A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou, nesta quarta-feira (15), uma reunião extraordinária das Comissões Permanentes e, na sequência, a 4ª Reunião Extraordinária do Plenário, para deliberar sobre projetos em tramitação. Durante as comissões, foram analisados o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027, definindo metas e prioridades para o orçamento municipal; o Projeto de Lei Complementar que altera o anexo 14 do Plano Diretor Participativo, promovendo adequações ao planejamento urbano; e o Projeto de Lei Complementar nº 130/2026, que trata de diretrizes para instalação e operação de empreendimentos de manejo e disposição de resíduos.
Embora este último projeto tenha recebido aprovação inicial para tramitação, durante a 4ª Reunião Extraordinária do Plenário os vereadores aprovaram um pedido de diligência, suspendendo temporariamente a continuidade dos procedimentos. O ofício solicita ao Poder Executivo, no prazo de 30 dias, informações complementares como o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dados sobre Áreas Territorialmente Especialmente Protegidas, detalhes sobre recebimento de resíduos de outros municípios, estrutura ambiental municipal, atuação do Consórcio CIAS e da concessão de resíduos sólidos, localização prevista para o aterro sanitário, justificativa para o uso de “utilidade pública” na ementa, esclarecimentos sobre licenciamento ambiental e se a ASCANOVA foi consultada na elaboração da proposta.
A diligência tem como objetivo fornecer aos vereadores subsídios técnicos e jurídicos adicionais para uma análise mais aprofundada da matéria antes da deliberação final em Plenário.

16/07/2026 – 96 FM