A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece diretrizes permanentes para fortalecer o processo de alfabetização na rede municipal de ensino, com foco em garantir que crianças sejam alfabetizadas na idade adequada e em ampliar ações para a recomposição da aprendizagem de estudantes com defasagens educacionais. A medida também prevê a ampliação das oportunidades de alfabetização para jovens, adultos e idosos.
A nova política estrutura-se em eixos como gestão, formação continuada de educadores, infraestrutura pedagógica, avaliação e monitoramento de resultados, além do reconhecimento de boas práticas. Para assegurar a continuidade das ações, será criada uma Comissão Municipal responsável pelo acompanhamento e pela elaboração de relatórios anuais, permitindo a análise de indicadores e o aperfeiçoamento das estratégias. A proposta está alinhada à legislação educacional vigente e não cria novos cargos ou despesas obrigatórias, devendo ser implementada conforme a disponibilidade orçamentária do município.

12/08/2026 – 96 FM