A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o projeto de lei que institui as diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Saúde Bucal e Ortodontia Social, denominada “Sorriso Livre”. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica a tratamentos odontológicos e ortodônticos especializados, abrangendo ações como reabilitação oral, procedimentos restauradores e periodontais, acompanhamento clínico, fornecimento de próteses dentárias e kits de higiene bucal, além de atividades preventivas e de busca ativa em escolas e equipamentos sociais.
A política estabelece atenção prioritária a crianças, adolescentes, jovens em idade escolar, idosos, gestantes, puérperas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com critérios objetivos baseados em aspectos socioeconômicos e avaliação clínica. O texto também prevê a descentralização dos serviços para ampliar o acesso nas diferentes regiões do município, além da transparência no acompanhamento das listas de espera. Para viabilizar as ações, a proposta autoriza parcerias com instituições de ensino superior, entidades filantrópicas, profissionais e laboratórios, além da captação de recursos via emendas, convênios e doações. A execução ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, respeitando os protocolos do Conselho Federal de Odontologia e do Ministério da Saúde.

18/08/2026 – 96 FM