A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou, na noite desta segunda-feira (17), a 25ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos da sessão estiveram a utilização do Centro de Convenções, proteção e bem-estar animal nas escolas e o reconhecimento de entidades como de utilidade pública municipal.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 138/2026, com emendas, que estabelece normas de transparência, publicidade, controle e fiscalização na utilização do Centro de Convenções. A proposta prevê, entre outros pontos, maior publicidade sobre o calendário de utilização do espaço. Durante a discussão, vereadores também defenderam melhorias na estrutura e chegaram a discutir a possibilidade de concessão da administração do local à iniciativa privada.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 140/2026, que autoriza medidas de proteção e bem-estar animal em atividades escolares. Durante a discussão, foram citadas práticas envolvendo animais vivos em atividades recreativas e pedagógicas, com a defesa de medidas para evitar situações que possam provocar estresse ou maus-tratos.

O Instituto Social Alfa teve aprovado o reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal. Segundo informações apresentadas durante a reunião, o projeto começou atendendo cerca de 15 crianças e atualmente desenvolve atividades com mais de 130 no bairro Santo Antônio.

Já o projeto que concederia título de utilidade pública ao Instituto Social Prosperar foi retirado de votação. Apesar do reconhecimento dos vereadores ao trabalho desenvolvido pela instituição, foram levantadas dúvidas jurídicas relacionadas à prestação de serviços ao município e à possibilidade de recebimento de emendas parlamentares. A presidência decidiu retirar a matéria para uma análise jurídica mais aprofundada.

Os vereadores aprovaram ainda a correção da denominação da Rua Dona Maria Braga, a denominação da Rua Miguel Toniquinho, no bairro Fausto Pinto da Fonseca II, além de projetos relacionados a alterações de emendas impositivas.

Ao final, a Câmara informou que, devido à abertura da Febrac, a próxima reunião, que ocorreria na segunda-feira (24), será realizada excepcionalmente na quarta-feira (26), às 18h. As reuniões das comissões estão previstas para as 16h.

18/08/2026 – 96 FM